O financiamento público da pseudociência

A ciência brasileira está nas cordas, cambaleando, por causa de cortes drásticos no orçamento do setor -- e isso quem diz não sou eu, deu na Nature. Sintomaticamente, menos de uma semana antes, a Science havia publicado estudo mostrando que o investimento público em pesquisa científica é fundamental para o sucesso da indústria farmacêutica, base de um mercado que, em 2015, gerou receitas globais de mais de US$ 1 trilhão, ou meio Brasil.

Ninguém ignora, ainda, que toda a "economia do conhecimento" em que estamos imersos se apoia em tecnologias desenvolvidas com verbas públicas, seja por meio de dotações a universidades ou de contratos entre governos e empresas que mantêm departamentos robustos de pesquisa e desenvolvimento, além de laços com universidades.

Há quem se escandalize com isso, a privatização dos lucros gerados com conhecimento financiado pelo público, etc., mas o fato é que, pelas regras atuais do jogo global, é o gasto público em ciência que puxa o fio da meada do desenvolvimento tecnológico. E é o desenvolvimento tecnológico que puxa o fio da meada do desenvolvimento econômico.

Dize-se por aí que subdesenvolvimento não acontece por acidente, mas é na verdade um projeto cuidadoso, um esforço de gerações. A insistência secular do Estado brasileiro, esteja ele nas mãos da direita ou da esquerda, em subfinanciar a ciência enquanto irriga gostosamente setores econômicos extrativistas, regressivos e de baixo valor agregado parece confirmar o dito, mas mesmo no desanimador panorama histórico brasileiro, a contração atual é espantosa.

Ainda assim, no entanto, parece sobrar dinheiro para áreas que ou se pretendem científicas, ou tangenciam as ciências. O Ministério da Saúde, por exemplo, ao mesmo tempo em que defende a criação de planos de saúde privados "populares" -- onde a população de baixa renda pagará uma mensalidade para, suponho, ter o privilégio de esperar semanas na fila do hospital privado para tratar a unha encravada --  a fim de desafogar o SUS, gaba-se de incluir, nesse mesmo SUS já sobrecarregado, "terapias alternativas", num cardápio maluco que inclui coisas como o reiki, terapia baseada num princípio cuja falsidade foi provada por uma menina de 11 anos; quiropraxia, modalidade inventada por um charlatão americano no século 19 e que traz graves riscos à saúde do paciente; e outras práticas que, agora, vêm se somar às velhas conhecidas acupuntura e homeopatia.

Seria interessante conhecer qual o critério de inclusão/exclusão adotado pelos burocratas do Ministério. Peso da evidência científica certamente não é -- bastaria consultar a Colaboração Cochrane ou, se tivessem preguiça, um livro como Truque ou Tratamento, para se certificarem disso. Tradição? Mas a quiropraxia mal passou dos 100 anos. Lobby talvez seja a resposta correta.

Em termos de financiamento à pesquisa propriamente dita, para além do fiasco monumental da fosfoetanolamina, que consumiu milhões de reais do mesmo ministério que agora não tem verba nem para o cafezinho, e também uns cobres do governo paulista, há ainda o pagamento rotineiro por pesquisas em áreas que são claramente pseudocientíficas. Ano passado, o CNPq ofereceu minguados vinténs para estudos sobre homeopatia.

Levantamento recente na biblioteca virtual da Fapesp -- órgão do de fomento à pesquisa do governo paulista, que no início do ano teve de engolir um duro corte de facto em sua verba mínima constitucional --  aponta um total de quase 160 projetos em que foram concedidas bolsas ou auxílio à pesquisa envolvendo temas como homeopatia, acupuntura, reiki, mediunidade e espiritismo.

Mesmo considerando que parte desses projetos (principalmente os sobre espiritismo) trata de questões históricas ou antropológicas, e que o número representa uma gota no oceano dos cerca de 200 mil projetos e  bolsas contemplados pela Fundação (a proporção fica em torno de 0,08%), neste momento de demolição do sistema de financiamento público da ciência faz mesmo sentido o povo de São Paulo pagar pela avaliação de um tratamento veterinário homeopático à base de zinco contra o autismo?

Nas últimas décadas, a palavra "pseudociência" viveu um período ruim. Em 1983, o filósofo americano Larry Laudan publicou m artigo muito citado, "The Demise of the Demarcation Problem" ("O Falecimento do Problema da Demarcação"), em que argumenta que a distinção clara entre ciência e pseudociência é impossível, e que as pessoas deviam parar de se preocupar com isso.

De lá para cá, muita gente passou a tratar "pseudociência" como uma espécie de pejorativo vazio, como "bobo" ou "feio". Mas, em tempos recentes, a maré começou a virar: em 2013 foi publicado o livro The Philosophy of Pseudoscience, reunindo artigos em torno da ideia de que o problema da demarcação -- como separar ciência da pseudociência e da não-ciência -- ainda é relevante e, até, crucial. Quando há dinheiro (escasso) em jogo, mais ainda.