PM-PB vira igreja evangélica. Ou: Estado laico? Onde?

Minha esperança é de que esta notícia, dando conta de um programa de disseminação da religião evangélica pela Polícia Militar, tenha sido inserida no site do governo do Estado da Paraíba por um hacker, mas confesso que não é uma esperança muito grande. Um excerto:

"O projeto foi elaborado pelo comandante da companhia, o capitão Fabian, juntamente com o pastor e cabo Marcílio. O objetivo é usar a palavra de Deus para ajudar na diminuição da criminalidade da região. “Além da força repressiva e preventiva da Policia Militar, é necessário ir de encontro à fonte dos problemas e a orientação religiosa pode transformar vidas nestas cidades”, argumenta o capital Fabian."

(...)

"Segundo o pastor, com tão pouco tempo já é possível notar uma diferença dentro da companhia. “A ação foi bem aceita pelos militares e nossa expectativa é que ocorra o mesmo na sociedade, para enfim notarmos uma diferença na redução da criminalidade. Os cultos são realizados na sede da 2ª Companhia, em Mamanguape, nas terças-feiras, das 15h às 17h."

Da última vez que consultei a Constituição da República Federativa do Brasil, dizia lá que "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público" (artigo 19, pode conferir).

O fato de termos crucifixos pendurados em tribunais e câmaras legislativas de todo o País é um forte indicador de que a interpretação dessa norma é um tanto quanto elástica (para dizer o mínimo). 

Aqui em Jundiaí -- de onde escrevo -- existe há anos uma honraria concedida pela Câmara  Municipal, o chamado Diploma do Mérito Religioso, dada a pessoas que se destacam em "testemunhar e professar a fé cristã". Talvez os muçulmanos -- temos uma bela mesquita na cidade -- e os seguidores de religiões afro tenham reclamado mas, se o fizeram, ninguém prestou atenção.

No caso específico da Paraíba, talvez a PM tenha ido um pouco longe demais, mesmo dentro da nossa longa tradição jurídica de vistas grossas para com princípios democráticos básicos. 

É, por exemplo, possível que a Igreja Católica reclame -- a hierarquia católica adora o Estado laico, desde que seja para a religião dos outros -- e faça algum tipo de manifestação. Até que acabe sendo acomodada com a inclusão de um padre e de uma ou duas missas no programa, claro.

PS

Por alguma razão, o link para a matéria no site do governo paraibano parou de funcionar. Mas a chamada para o texto continua disponível, como se vê na imagem abaixo:

Projeto "resgatando vidas" é o nome da fofa iniciativa. Para fins de registro histórico, reproduzo, abaixo, a íntegra do que estava publicado até algumas horas atrás:

Batalhão da PM implanta o projeto "Resgatando vidas"

A 2ª Companhia do 7º Batalhão da Policia Militar da Paraíba, sediada em Mamanguape, deu inicio ao projeto `Resgatando vidas', que consiste num trabalho evangélico que dissemina os escritos bíblicos. O projeto foi elaborado pelo comandante da companhia, o capitão Fabian, juntamente com o pastor e cabo Marcílio. O objetivo é usar a palavra de Deus para ajudar na diminuição da criminalidade da região. "Além da força repressiva e preventiva da Policia Militar, é necessário ir de encontro à fonte dos problemas e a orientação religiosa pode transformar vidas nestas cidades", argumenta o capital Fabian. O projeto começou no dia 1º de fevereiro com o culto de abertura dirigido pelo pastor-cabo Marcílio. Também esteve presente o majorLúcio, presidente da União dos Militares Evangélicos da Paraíba, o major Almeida (subcomandante do 1º BPM), e o pastor Cláudio (da Igreja Batista Renascer). Segundo o pastor, com tão pouco tempo já é possível notar uma diferença dentro da companhia. "A ação foi bem aceita pelos militares e nossa expectativa é que ocorra o mesmo na sociedade, para enfim notarmos uma diferença na redução da criminalidade. Os cultos são realizados na sede da 2ª Companhia, em Mamanguape, nas terças-feiras, das 15h às 17h.

O mesmo material foi aproveitado num site paraibano sobre segurança pública, o ParaíbaQAP.

PS do PS

Fuçando um pouco mais, achei este link, para uma página interna do site oficial da PM-PB. Abaixo, o printscreen do release, em toda sua glória: