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Mostrando postagens de Janeiro 13, 2013

De passaportes e de leis

"Todos os homens serão livres para professar e, por meio de argumentos, defender suas opiniões em questões de religião, e essas opiniões de modo algum irão diminuir, aumentar ou afetar suas capacidades civis".
A frase acima não é de nenhum neoateu radical, mas faz parte do Ato de Estabelecimento da Liberdade Religiosa da Virginia (EUA), proposto por Thomas  Jefferson em 1779, mas aprovado apenas em 1786. A redação avança, em alguns pontos importantes, para além de outra peça histórica de legislação sobre liberdade religiosa, o Édito de Torda, assinado pelo rei João Sigismundo da Transilvânia em 1568:
"Nenhum dos superintendentes ou outros abusarão dos pregadores, nem ninguém será desprezado por sua religião por ninguém, de acordo com os estatutos, e não se permite que ninguém ameace quem quer que seja, com a prisão ou perda de cargo, por causa de seus ensinamentos".
O Édito de Torda veda a perseguição religiosa, e o faz de forma limitada: a íntegra do decreto deixa …

Mais ciência sobre armas, por favor

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A questão da posse (e porte) de armas de fogo pela população civil é uma que causa grandes paixões dos dois lados do debate. Como costuma acontecer com todo grande problema polêmico de política pública, as posições costumam preencher um amplo espectro que vai do apelo aos princípios ao apelo às consequências.

Nos dois extremos, a coisa tende a assumir um aspecto que é muito bem definido pela frase latina fiat justitia ruat caelum, "faça-se a justiça mesmo que o céu caia": a busca inflexível por princípios a despeito das consequências está na base de muita tragédia grega; já a preocupação extremada com consequências pode levar à conclusão de que a prisão ideal é também a sociedade ideal, onde cada um tem sua cela própria, a comida e o tratamento médico são garantidos e, não menos importante, os uniformes listrados evitam qualquer tipo de ostentação de desigualdade social.

No caso da posse de armas, os princípios em jogo parecem ser o da autonomia do indivíduo (cabe ao cidadão…