Mais ciência sobre armas, por favor

A questão da posse (e porte) de armas de fogo pela população civil é uma que causa grandes paixões dos dois lados do debate. Como costuma acontecer com todo grande problema polêmico de política pública, as posições costumam preencher um amplo espectro que vai do apelo aos princípios ao apelo às consequências.

Nos dois extremos, a coisa tende a assumir um aspecto que é muito bem definido pela frase latina fiat justitia ruat caelum, "faça-se a justiça mesmo que o céu caia": a busca inflexível por princípios a despeito das consequências está na base de muita tragédia grega; já a preocupação extremada com consequências pode levar à conclusão de que a prisão ideal é também a sociedade ideal, onde cada um tem sua cela própria, a comida e o tratamento médico são garantidos e, não menos importante, os uniformes listrados evitam qualquer tipo de ostentação de desigualdade social.

No caso da posse de armas, os princípios em jogo parecem ser o da autonomia do indivíduo (cabe ao cidadão maior de idade decidir o que é melhor para si) e da autodefesa (toda pessoa tem o direito de lutar para proteger a própria vida); no campo oposto, há o princípio de que a vida humana e sagrada e, portanto, coisas feitas para eliminar seres humanos são abominações que não deveriam existir.

A menos que estejamos dispostos a defender esses princípios até que "o céu caia", no entanto, é fácil ver que eles têm limites -- por exemplo, se eu concluir que "o melhor para mim" é ter um tanque de gás sarin guardado no banheiro, as autoridades provavelmente estarão autorizadas a discordar, e com veemência.

Quanto à dedução, por princípio, de que armas de fogo não deveriam existir, há uma pensata interessante de Sam Harris a respeito, mas, em resumo: elas existem, então temos de lidar com elas. E, se não existissem, ainda teríamos dentes, unhas e músculos, assim como martelos, pernas de cadeira e chaves de fenda.

O limite de um princípio nasce das consequências de sua aplicação, e o que torna a questão das armas especialmente complexa é que as consequências não são lá muito claras.

As campanhas por desarmamento voluntário no Brasil costumam apelar para histórias dramáticas de vítimas de acidentes com armas de fogo ou de brigas tolas, onde a presença da arma transformou o que seria, no máximo, um olho roxo num homicídio. Por mais deploráveis e chocantes que sejam esses eventos, no entanto, é sempre importante lembrar que uma simples enumeração de casos isolados não equivale a um conjunto de dados estatisticamente válidos. Ou, na frase de efeito que funciona melhor em inglês, the plural of anecdote is not data. 

Mas, então, onde estão os dados? O DataBlog, do jornal britânico The Guardian, criou uma tabela com uma série de informações sobre posse de armas e taxas de homicídio entre vários países do mundo. Há muitas nações para as quais faltam dados mas, entre as que têm informação completa, as disparidades são notáveis.

Por exemplo: os Estados Unidos são o país mais armado do mundo, com uma média de 89 armas para cada 100 habitantes. Em compensação, sua taxa de homicídios praticados com arma de fogo, ajustada pelo tamanho da população, é baixa -- menos de 3 -- bem menor, por exemplo, que a de países muito menos armados, como Brasil (8 armas por 100 habitantes, taxa de homicídio 18) e África do Sul (12,7 armas por habitante, taxa de homicídio 17). O país mais armado da América Latina é o Uruguai, com 32 armas para cada 100 habitantes, e sua taxa ajustada de homicídios com arma de fogo é, assim como a americana, menos de 3.

Resumindo, o Brasil tem 10% das armas dos EUA, 25% das armas do Uruguai, mas uma taxa de homicídios com armas de fogo seis vezes maior que a desses dois países. De fato, nos 12 dos 15 países mais armados do mundo para os quais há dados completos na tabela do Guardian, a taxa de homicídio  por arma de fogo fica abaixo de 1. As únicas exceções são os já citados EUA e Uruguai.

Então a solução é armar a população "de bem" para assim acabar com o crime? Não exatamente. A Inglaterra, que tem uma das leis de posse de armas mais restritivas do mundo -- até mesmo policiais precisam de autorização especial para carregar armas -- tem uma taxa de homicídio por arma de fogo quase  vestigial, de 0,07. O Japão, com uma proporção de 0,6 arma por 100 habitantes, tem uma taxa ainda menor, de 0,01.

Dos 15 países de menor taxa de homicídio com armas de fogo para os quais há dados completos, dez têm menos de 10 armas  por 100 habitantes, sendo que três deles têm menos que uma arma por 100 habitantes. As exceções mais evidentes são Islândia (zero homicídio, 30,3 armas), Noruega (0,05 homicídio, 31,3 armas) e França (0,06 homicídio, 31,2 armas).

Usando os dados do jornal britânico para comparar os números de países onde havia dados disponíveis tanto para taxa de homicídio relativa à população quanto para a taxa de posse de armas por 100 habitantes (108 de um total de 185), obtive o seguinte gráfico:



O coeficiente de correlação, caso alguém esteja se perguntando, é fracamente negativo: -0,102, o que sugeriria, de modo muito leve, que mais armas estariam, de algum modo, ligadas a menos mortes. Dada a disparidade das fontes de informação e a necessidade de cortar quase 40% da amostra, por conta dos dados incompletos, a conclusão torna-se duplamente fraca. Daí, a necessidade de se fazer mais ciência a respeito.

O que nos traz a uma notícia curiosa: no fim da semana passada, mais de 100 cientistas americanos assinaram uma carta pedindo maior financiamento público de pesquisas sobre violência causada por armas de fogo. De acordo com pesquisadores do "Crime Lab" da Universidade de Chicago, estudos na área têm sido bloqueados por "questões políticas".

De acordo com a nota, um movimento parlamentar contra esse tipo de estudo se formou em meados dos anos 90, quando o Centro para Controle e Prevenção de Doenças (CDC) passou a tratar a questão da violência por armas de fogo como um "problema evitável de saúde pública", o que causou forte reação no lobby pró-armamentos. A partir daí, a liberação de verbas para o CDC ficou condicionada à cláusula de que o dinheiro "não poderia ser usado para defender o controle de armas".

Isso é mais ou menos como dizer que a verba destinada às pesquisas sobre bactérias não pode ser usada para defender o uso de antibióticos. O que a norma faz é vetar, de antemão, uma conclusão a que estudos cuidadosos poderiam chegar, de forma honesta. Não é assim que a confusão que cerca o debate vai se resolver.

Comentários

  1. Ótimo texto! Seria interessante escrever algo sobre maioridade penal.

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  2. Fazendo uma análise logarítmica, eu obtive uma correlação *positiva* entre grau de armamento e índice de homicídios. (Naturalmente tive q eliminar as entradas de valor 0, mas se fizer uma correlação com os dados não transformados sem essas entradas, a correlação é negativa.)

    []s,

    Roberto Takata

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  3. Mas o que gera a violência? Devíamos pensar nisso. O que faz uma pessoa procurar uma arma de fogo? Se nos preocupássemos em eliminar a causa, talvez não ficaríamos nesse debate idiota sobre a suposta importância duma arma de fogo nas mãos do "cidadão de bem". Claro, pois para um cara portar uma arma, ele só pode ser do bem.
    Nem sempre é válido essa comparação entre países sobre a posse de armas. O país que o pessoal mais gosta de pegar como exemplo é a Suíça (um lindo país!). Ora, a cultura da Suíça é totalmente diferente da nossa. Precisamos enxergar isso. Os suíços começaram a se armar no séc XIX. Achar que o mesmo resultado se dará caso tentássemos aqui no BR, é ser muito ingênuo. Sem contar que a Suíça não tem um exército propriamente dito. Ela realmente precisa que seus cidadãos estejam armados.
    Particularmente, não quero ver pessoas andando por aí com uma arma dependurada na cintura. Quero mesmo é eliminar a desigualdade social, a extrema pobreza, melhorar o nível do sistema público de ensino; quero ver mais pessoas voltadas à arte invés de atirando uma nas outras. Quero menos tragédia e mais harmonia. E podemos sim, reestruturar nossa cultura para que isso aconteça.

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  4. Fiz uma rápida análise e o fator Gini explica a maior parte da variação de taxa de crimes com armas de fogo entre os países. Usando o modelo exponencial: 0,0012xe^(0,1705xGini), temos um R2 = 0,5443.

    []s,

    Roberto Takata

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    1. Isso reforça minha impressão de que, no fundo, a questão da posse é meio que irrelevante, frente a outros fatores...

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    2. Acho que sim, é irrelevante a posse propriamente, pois importa mais quem, e com que motivação, essa arma é portada. O conjunto da sociedade pode ter mais peso do que a simples permissão ou não de posse de armas. Como bem lembra o Sam Harris, armas existem, e não vamos nos livrar delas assim tão rápido.

      Um tanque gigante de gasolina por si só não pode ser avaliado, pois pode estar em um posto de combustível, ou no quintal de um sujeito com péssimas intenções. Eu prefiro viver em uma sociedade em que policiais cuidam da segurança pública, em vez de ter de eu mesmo fazer isso, e prefiro que eles portem armas. E, claro, gostaria que motoristas doidos e traficantes não tivessem acesso a elas.:-)

      Penso que parte importante do problema é que em geral é mensurado de forma emocional, não racional, e baseado em expectativas pessoais, ideologia ou crença pessoal.

      Ainda que se demonstre sem sombra de dúvida que uma sociedade fica mais segura com menos armas, os defensores do porte ainda vão lutar contra isso, e vice versa, mesmo que se demonstre que armas aumentam a segurança pessoal, e de uma sociedade, os contra o porte ainda vão lutar contra isso.

      Entendo a atração que armas tem para nossa espécie, eu mesmo acho uma arma uma peça de tecnologia fascinante, e entendo o horror que esta mesma arma pode causar em muitas pessoas. É uma reação visceral, não racional, e pensar com as vísceras nunca dá bom resultado.:-)

      Um abraço.

      PS: Como sempre, achei o post excelente.

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  5. Boa noite, Carlos. Como sempre, excelente artigo. O texto em si, e os comentários, reforçaram minha suspeita de que, com os dados disponíveis atualmente, é muito difícil fazer projetar os resultados de um lei que trate desse tema. Mas, claro, essa impressão pode ser resultado de algum viés cognitivo :D

    No Crooked Timber tem alguns artigos interessantes sobre isso. E eles chegam numa conclusão parecida com a sua: " [...] with a finite data set, it’s always possible to find a statistical test that gives the answers you want." (http://crookedtimber.org/2012/12/29/banning-guns-the-australian-experience/)

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  6. O argumento de que armas geram violência e mortes só se sustenta se for retirado da equação o fato de que nos estados unidos os homicídios tipicamente são resultado de conflitos entre criminosos e mesmo em casos de mortes em familia e conhecidos o homicida não tinha meios de possuir legalmente uma arma.
    A inglaterra na decada de 20 tinha leis a respeito de armas semelhantes a americana e mesmo assim já tinha baixos indices de homicídio. A inglaterra já tinha baixos indices de homicídios antes do desarmamento, resultado de um combate sério a pobreza e desigualdade, o que não ocorre nos estados unidos. Além da questão dos homicídios temos tambem que considerar a violência no geral, sendo que o Reino Unido é o lugar eleito como mais violento da europa, e que as estatisticas mostram que é mais violento que os estados unidos.

    A PROPRIA ONU JÁ ADMITIU
    ARMAS NÃO SÃO O PROBLEMA
    PRINCIPALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AOS ESTADOS UNIDOS E AO CONTINENTE AMERICANO
    QUEM MATA POR NOSSAS BANDAS É O CRIME ORGANIZADO

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  7. Muito bonito utilizar o japão como exemplo e denominar os outros paises como EXCESSÕES.

    Sendo que o reino unido já tinha baixissimos niveis de homicídios antes das politicas desarmamentistas serem aplicadas.

    O problema da violência não diz respeito a ter ou não ter armas. O problema da violência diz respeito a o que gera a violência. Na europa sendo a dominancia DAS MORTES conflitos familiares e nos estados unidos CONFLITOS DE GANGUES.

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  8. Esqueceu de citar o numero de usos defensivos de arma de fogo que ocorrem nos estados unidos. Com 13 estudos demontrando entre 800 mil e 2.5 milhão de usos defensivos de armas de fogo ao ano e mesmo um estudo feito por desarmamentistas, sob pedido e financiamento da administração Clinton(desarmamentista) indicando mais de 1.46 milhão de usos defensivos de arma de fogo ao ano.

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  9. Recomendo a todos que leiam.

    http://www.law.harvard.edu/students/orgs/jlpp/Vol30_No2_KatesMauseronline.pdf

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  10. Li todos os comentarios, sao sensatos e coerentes.
    Mas, há uma questao relevante que nao se pode deixar de lado como se nao fizesse parte do problema. O bandido.
    O bandido nao segue regras, nao obedece leis.
    Imagine um individuo numa floresta rodeada de feras. Uma situacao que exige a presença de uma arma.
    Numa sociedade como a nossa, pode-se considerar o bandido como uma fera, ele com certeza vai devorar sua familia e voce; rezar nao defende ninguem de bandido, uma arma sim!

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