Joseph Ratzinger é um criminoso?

A notícia de que uma rede internacional de vítimas de padres pedófilos pediu ao Tribunal Penal Internacional que o papa Bento XVI seja levado a julgamento por crimes contra a humanidade recebeu uma cobertura discreta e confusa aqui no Brasil.

Esta nota do G1, por exemplo, compra a versão oficial do Vaticano, segundo a qual o fato de o papa ter recomendado aos bispos "cooperação com os tribunais" que julgam padres pedófilos é algo significativo -- quando, na verdade, a Santa Sé segue se recusando a determinar que os bispos denunciem padres pedófilos às autoridades (a tal "cooperação" só vale depois que o escândalo já está na rua).

Esta versão da France Presse é mais completa, e traz a informação de que a denúncia provavelmente não será aceita, já que a rede de vítimas não é uma parte legítima para representar junto ao TPI. De qualquer forma, a publicidade em torno desse novo desdobramento me levou a, finalmente, ler The Case of the Pope, do jurista britânico Geoffrey Robertson. Publicado em 2010, por ocasião da visita de Sua Santidade ao Reino Unido, o livro é uma denúncia e caso da acusação, em termos de direito internacional, contra Ratzinger.

(Antes que comecem a voar os argumentos ad hominem, lembro que Robertson é um especialista em direitos humanos respeitado internacionalmente -- atuou como juiz na corte especial da ONU para crimes de Guerra em Serra Leoa -- e um advogado de enorme prestígio. Já representou Salman Rushdie, e seu cliente mais recente é Julian "WikiLeaks" Assange.)

Para quem está chegando agora à história -- ou só teve contato com os escândalos de pedofilia na Igreja Católica de forma picada, ao sabor das manchetes de ocasião -- o que se discute não é se Ratzinger é um pedófilo (muito provavelmente não), ou se todos os padres são pedófilos (certamente que não), ou se a proporção de pedófilos no clero é maior que na população em geral (possivelmente sim).

O que se coloca é o fato de que a estrutura internacional e hierárquica do catolicismo funcionou, durante décadas, como uma rede de impunidade e intimidação, garantindo que estupradores de crianças escapassem das autoridades e tivessem um suprimento sempre fresco de novas vítimas, e que essas vítimas e as testemunhas dos crimes permanecessem caladas, com medo da excomunhão e do fogo do inferno.

Isso não é um ponto de debate. É um fato. Um católico que negue isso vive num mundo de fantasia comparável ao de um comunista que negue os gulags ou um neonazista que negue o Holocausto (há muito material a respeito aqui, aqui, aqui e, para se ter uma ideia mais direta e personalizada do tipo de atrocidade envolvido, aqui).

A questão  levantada pelo livro de Robertson e pela denúncia da rede de vítimas SNAP é: seria possível responsabilizar Joseph Ratzinger, primeiro como cardeal encarregado da Congregação para a Doutrina da Fé (CDF) e, depois, como papa, pessoalmente, juridicamente, criminalmente, por tudo isso? Ou os crimes foram fruto de uma "doença institucional", um fenômeno burocrático-kafkiano onde pessoas que acreditam estar fazendo a coisa certa acabam colaborando para a perpetração de um grande mal?

Robertson conclui que, sim, o atual papa é pessoalmente imputável no caso. Ele argumenta, com fatos e documentos, que Ratzinger e João Paulo II (atualmente, beato) defenderam, estimularam e impuseram uma interpretação do Direito Canônico que submetia os bispos e padres confrontados com os crimes sexuais cometidos por seus pares a uma versão cristã da omertà, a lei do silêncio dos mafiosos.

(O livro também é muito útil para eliminar o preconceito de que um bispo denunciar um padre suspeito de pedofilia à polícia seria um ato de "traição". Robertson lembra que apenas as autoridades policiais têm os meios -- laboratórios de DNA, exames de corpo de delito -- para estabelecer culpa ou mesmo inocência. O fato, diz ele, é que ninguém na Igreja estava preocupado em estabelecer a verdade ou fazer justiça, mas apenas em salvar aparências.)

Quanto à questão de se seria viável arrastar o monarca absoluto do Vaticano a um tribunal, Robertson levanta três pontos:

(1) O status do Vaticano como um Estado soberano é muito mais precário do que a propaganda católica dá a entender. De fato, a maior parte da literatura acadêmica sobre direito internacional rejeita essa posição. Um fato pouco comentado é que o Vaticano é um "Estado observador não-membro" da ONU não por escolha própria, mas porque foi rejeitado como membro pleno.

(2) Mesmo se o Vaticano fosse inquestionavelmente um Estado soberano, há precedentes de chefes de Estado que tiveram ordem de prisão emitida por cortes internacionais, como Charles Taylor, processado enquanto ainda era presidente de Serra Leoa.

(3) Joseph Ratzinger ainda é cidadão da República Federal Alemã, que por sua vez é uma signatária do acordo que criou o TPI. Logo, ele está sob jurisdição do tribunal.

É improvável, para dizer o mínimo, que um dia venhamos a assistir a esse julgamento. Mas. se, por acaso, o TPI vier a aceitar uma denúncia contra Ratzinger, o Brasil, como membro do TPI, vai acabar numa tremenda saia justa na próxima visita papal...

Comentários

  1. O que é um argumento ad hominem?

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  2. É tentar desqualificar o que é dito desqualificando-se quem diz. Tipo, "esse cara não merece atenção porque ele é um..." petista, tucano, gay, homófobo, ignorante, idiota, etc, etc.

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