Direitos Humanos

O reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é o fundamento da liberdade, justiça e paz no mundo. 
(Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948)


Então, né. Direitos Humanos. Para que isso serve? Por que tanta briga por causa de uma comissão da Câmara dos Deputados? Não é muita frescura? Quem liga para isso? Não seria melhor cuidar, primeiro, dos "humanos direitos"?

"Humanos direitos!" Há uma arrogância implícita no uso, a sério, dessa frase que quase me faz perder o fôlego. É espantoso imaginar que tem gente que olha nos olhos do próprio reflexo no espelho e se declara, sem uma ponta de dúvida ou de ironia, um "humano direito". Mesmo? Jura? Há de ser a mesma gente que lê o Poema em Linha Reta de Álvaro de Campos/Fernando Pessoa e não sente a porrada no peito.

Claro, a maioria das pessoas não é formada de bandidos -- entendendo-se "bandido" como gente que rouba, mata, estupra, mete a mão no patrimônio público. Mas, ainda assim, bandidos também são pessoas, parte de nossa humanidade comum. São as ovelhas negras, talvez, mas ainda assim, partes da "família humana" de que fala a Declaração Universal.

Certa vez, vendo um grupo de homens sendo levado para o patíbulo, o futuro mártir da Igreja Anglicana John Bradford teria dito: "Ali, exceto pela Graça de Deus, vou eu". Dá para trocar "Graça de Deus" por sorte, destino, acaso, mas o princípio é o mesmo: o que separa a minha vida, ou a sua, da do homem que rouba galinhas, do homem que assalta bancos ou do que comete atrocidades inomináveis pode não ser uma virtude heroica ou uma firmeza inabalável de caráter, mas apenas uma curva que não fizemos, uma rua que não atravessamos, uma conversa que não tivemos. Soa pouco lisonjeiro, ou francamente assustador, mas nem por isso deixa de ser verdade.

Reconhecer esse fato não implica, como muitos parecem temer, que devamos perdoar tudo, implantar uma cultura de vitimização dos culpados e de impunidade irrestrita, mas apenas admitir que o melhor sistema de prevenção e de punição não é o que priva o criminoso de sua humanidade, mas o que torna menos frequentes as ruas, esquinas e conversas que levam ao crime.

Em termos de estrutura de incentivos, o mais importante é a garantia de que os benefícios do mal não ficarão disponíveis para serem desfrutados. Uma garantia assim depende muito mais da investigação correta que leva à certeza da punição justa, do que do castigo cruel e exemplar, dado a um ou outro criminoso que teve o azar de ser pego por uma força policial cronicamente incompetente.

Suponhamos, no entanto, que existam mesmo vilões contumazes, canalhas congênitos, monstros renitentes, gente que  merece, mesmo, apanhar até morrer. A questão que surge, aí, é: e quem decide?

Eu não confiaria a um júri, ou a um juiz, decidindo em público e à luz do dia, diante de meus advogados, o poder da vida e da morte sobre mim. Muito menos, portanto, a um policial solitário num beco escuro, à noite.

Os povos das Nações Unidas, em sua Carta, reafirmaram sua fé em direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana, e nos direitos iguais de homens e mulheres, e determinaram-se a promover o progresso social e melhores padrões de vida com maior liberdade.
(Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948)


A crítica "direitos humanos" versus "humanos direitos" costuma vir da direita, mas isso não quer dizer que a esquerda também não tenha seus problemas com a ideia. Em tempos recentes, tornou-se comum a queixa de que os Direitos Humanos são um instrumento imperialista e colonialista -- nos anos 90, chegou a ser criada uma Declaração dos Direitos Humanos do Islã, para contrapor-se à versão "eurocêntrica".

A ideia de que a declaração da ONU foi uma imposição de "valores ocidentais" ao mundo não passa, no entanto, de uma mentira histórica. O primeiro rascunho da declaração foi elaborado por um poeta chinês, em parceria com um filósofo libanês. Cada artigo do texto foi exaustivamente debatido pelos países-membros das Nações Unidas. Mesmo os Estados Unidos sofreram algum embaraço nos debates, por conta das leis, então em vigor, contra o casamento inter-racial. 

Participaram da comissão inicial representantes do Irã, das Filipinas, da então URSS. Um ministro paquistanês foi peça-chave na redação do artigo sobre liberdade religiosa. Quando o documento foi à votação na Assembleia Geral, não houve um único voto contrário, mas três países -- curiosamente, três tiranias -- abstiveram-se: Arábia Saudita, África do Sul e União Soviética.

A ideia de que os Direitos Humanos definidos na declaração deveriam ter aplicação universal vinha da memória, ainda fresca, dos horrores da 2ª Guerra Mundial. Um delegado paquistanês na ONU em 1948, Begum Shaista Ikramullah, disse que "era imperativo que os povos do mundo reconhecessem a existência de  um código de comportamento civilizado", válido tanto para as relações internacionais quanto para os assuntos internos dos países. Um dos objetivos da Declaração era deixar claro que nenhum governo jamais teria a prerrogativa de oprimir e de massacrar o próprio povo, a exemplo do que Hitler havia feito com os judeus alemães.

Foi a escritora indiana Hansa Methra quem definiu a redação final do Artigo I -- "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos" -- para que a expressão usada no sujeito fosse "seres humanos", não "homens". A ideia de que os direitos valem para todos, independentemente de raça, sexo ou nacionalidade, não é uma invenção, ou imposição, ocidental: de fato, a americana Eleanor Roosevelt queria "homens".

"É essencial, para que o homem não seja levado, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão, que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei".
(Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948)

E então, para quê uma comissão de Direitos Humanos numa Casa Legislativa? Qual a importância disso? Como o preâmbulo (citado acima) reconhece, para que os direitos possam ser respeitados e implementados -- há quem diga que a Declaração Universal enumera, na verdade, mais "aspirações" humanas do que realmente direitos -- é preciso que haja leis. Não necessariamente leis paternalísticas, mas uma estrutura legal que permita o livre desenvolvimento e desdobramento dos direitos fundamentais, e a conquista das aspirações implícitas neles.

Porque, assim como os axiomas da matemática, os Direitos Humanos não se esgotam em si, mas se desdobram em consequências lógicas e levam a corolários, como esta Declaração Universal dos Deveres Humanos, que inclui o dever de "reconhecer qualquer um, de qualquer lugar, como pessoa perante a lei", e o de "permitir que todos escolham livremente sua crença ou religião, e que livremente mudem de crença ou de religião". Essas consequências podem requerer elaboração sob a forma de lei, ou mesmo implicar que certas leis existentes devam ser revogadas ou reinterpretadas. 

Uma comissão parlamentar de Direitos Humanos, então, poderia ter a prerrogativa de cuidar disso -- de lutar para garantir que as leis do país se conformem a um padrão mínimo de comportamento civilizado. De aprofundar a ideia de que todos nascem iguais em dignidade e direitos, e merecem ser tratados como pessoas pela lei. 

É uma pena que os grandes partidos brasileiros tenham abandonado essa missão, preferindo searas mais lucrativas. E que, por conta disso, a comissão tenha ido parar nas mãos de gente que, pelo jeito, nem acredita de verdade no que deveria defender.

Comentários

  1. Excelente artigo!
    Dei uma olhada rápida na Declaração dos Direitos Humanos do Islã. O engraçado é que o alicerce é mais religioso e tem uma tendência obrigatória no item B do artigo 6, um dever sobre a obrigação do homem ser o responsável pela estrutura familiar.
    Não é o melhor modelo, pois os árabes ateus não têm o direito de terem seus direitos expostos sem a menção divina?

    MMO

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  2. "E que, por conta disso, a comissão tenha ido parar nas mãos de gente que, pelo jeito, nem acredita de verdade no que deveria defender."

    Na verdade, Orsi, acho que é um pouco mais duro ainda. O sujeito que está lá sequer finge que acredita nisso. Não se dá ao trabalho de disfarçar seu maucaratismo.

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  3. Sua citação de Poema em Linha Reta me lembrou da reação de alguns leitores aos protagonistas do meu Os Herdeiros dos Titãs, que erram, falham, temem, se envergonham e sofrem. Alguns os rejeitaram (um ou o outro) tão veemente que parecia uma necessidade de negar que não eram pessoas como aquelas retratadas na obra.

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  4. Belo texto, Orsi. Obrigado pela aula.

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  5. Gostei bastante, é uma verdadeira lástima ver que os partidos políticos a representarem-nos na câmara de deputados permitam posições tão preconceituosas como a do deputado Marcos Feliciano. Acredito ser imperiosa a intervenção do estado nesta questão porque é vergonhoso continuar com essa palhaçada.

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  6. Legal o texto, mas não saquei o "Em tempos recentes, tornou-se comum a queixa de que os Direitos Humanos são um instrumento imperialista e colonialista -- nos anos 90, chegou a ser criada uma Declaração dos Direitos Humanos do Islã, para contrapor-se à versão "eurocêntrica".

    Dá-se a entender de que a tal esquerda é islâmica, ou que os islâmicos são da esquerda. Aliás, eu nunca vi um esquerdista (mesmo daqueles mais caricatos) dizer que a DDH está a serviço do imperialismo. rs Viagem!

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    1. Infelizmente, não é viagem... Embora seja mais comum na Europa do que aqui. Uma análise: http://www.secularism.org.uk/blog/2012/03/sharia-law-and-middle-class-feminism

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