Cotejando as cotas

Creio que, antes de se falar qualquer coisa sobre cotas raciais em universidades, primeiro é útil dissipar dois mitos: um, do de que as cotas iriam, de alguma forma, levar gente "despreparada" para o ensino superior e, o segundo, o do caráter essencialmente "meritocrático" dos exames vestibulares.

Sobre o suposto "despreparo", é preciso chamar a atenção para o dado de que os vestibulares das universidades públicas são, no geral, hiperseletivos: a Faculdade de Medicina da USP, por exemplo, rejeita 98% dos candidatos, mas não porque apenas 2% dos que sonham em ser médicos estão minimamente preparados para encarar o curso, e sim por absoluta falta de vagas. É o fato de haver mais gente preparada do que vagas que torna alguns vestibulares tão competitivos.

Quanto à meritocracia, ela provavelmente tem um papel na definição dos primeiros colocados, mas alguém realmente imagina que, entre os candidatos a um curso com, digamos, 100 vagas, o cara que ficou em 97º, e portanto entrou, é substancialmente "mais merecedor" da vaga, em qualquer senso objetivo,  do que o sujeito que ficou em 102º e caiu fora? É bem possível que a única diferença concreta entre eles tenha sido uma noite maldormida ou uma dor de barriga.

Some-se a isso a robustez dos dados estatísticos que revelam como as pessoas são desfavorecidas, no Brasil, em virtude da cor da pele. Não importa como você recorte a população brasileira -- ricos e pobres, empregados e desempregados, mais ou menos estudados, maior ou menor renda, quem apanha mais ou menos da polícia -- sempre tem mais gente de pele escura do lado mais sofrido.

Dá para escrever volumes de pura masturbação filosófica e de fúria ideológica sobre quais as causas disso e, sim, o fato de o Brasil nunca ter tido leis escritas de discriminação racial torna a análise do fenômeno especialmente sutil e complexa, e correlação não é causação, etc. e tal, mas o fenômeno está aí e -- a menos que aceitemos que melanina simplesmente dá azar e é assim porque Yahweh amaldiçoou o filho moreno de Noé -- precisa ser corrigido. Como?

Cotas raciais, eis um fato histórico de que pouca gente se lembra, são uma invenção fascista. O governo da Hungria, no período anterior à Segunda Guerra Mundial, espantou-se com o fato de a maioria dos estudantes universitários do país ser de judeus, e decidiu que, por justiça, a composição dos corpos discentes passaria a ter de refletir a composição étnica do país.

Com isso, muitos judeus húngaros viram-se sem acesso à universidade e decidiram emigrar, alguns para os EUA. Sem os fascistas húngaros, talvez não tivéssemos a bomba atômica e a teoria dos jogos, e os Estados Unidos teriam muito menos prêmios Nobel.

Claro, o fato de a ideia ter nascido em berço imundo não a converte automaticamente em anátema: como já escrevia Paracelso, o que faz a  diferença entre o remédio e o veneno é o tamanho da dose. Mas, se a experiência húngara nos ensina alguma coisa, é a de que cotas raciais são armas de discriminação. Hoje podem estar apontadas para um inimigo legítimo, mas...

Autorizar o governo (ou, no caso, universidades públicas) a usá-las significa autorizar agentes do Estado a discriminar entre seus cidadãos por meio de linhas étnicas que, embora tenham algum apoio no "consciente coletivo", são, ao fim e ao cabo, arbitrárias (como algumas das infames desventuras do "tribunal racial" da UnB bem demonstram).

Uma resposta poderia ser a de que a "discriminação étnica não-autorizada", praticada pelo Estado, já ocorre: por exemplo, na questão de quem apanha mais da polícia. Mas será que legalizar a discriminação -- ainda que a favor dos desfavorecidos -- é a solução? A questão aqui é de princípio: queremos trazer esse bode, o da desigualdade de jure para a sala, mesmo que seja pelo nobre motivo de combater a desigualdade de facto?

Cotas raciais não são a única solução concebível, e seria interessante reconhecer o fato. Voltando à comparação entre o 97º e o 102º colocados em meu vestibular hipotético de 100 vagas: imagine que o 97º é um garoto rico que não fez nada além de estudar o ano inteiro, enquanto que o 102º teve de trabalhar de dia e só pôde estudar à noite.

A questão do mérito, que antes parecia arbitrária, de repente pende a favor de quem ficou de fora. E o sistema de seleção pode reconhecer isso, por exemplo, por meio de mecanismos de pontos suplementares, concedidos com base em renda familiar e de origem geográfica (dentro de uma cidade, por exemplo, podem-se mapear os bairros pobres), sem necessidade de apelo à questão étnica. Mas, como a pele escura tende a estar do lado desprestigiado, o apoio aos desprestigiados tende a ter um efeito corretivo na questão racial.

A rejeição às cotas raciais não é, necessariamente, a rejeição à ação afirmativa ou à busca de um campo de jogo nivelado e com regras justas para todos. Pode ser, apenas, a rejeição a mais uma forma de discriminação.