'Deus seja louvado', a FAQ

Já escrevi, mais longamente, sobre a questão da laicidade do Estado e por que considero que a retirada de símbolos religiosos de repartições públicas, e da frase esdrúxula "Deus seja louvado" do papel-moeda, deveria ser um gesto tão óbvio quanto abrir um guarda-chuva quando começa a chover. Quem quiser conhecer minhas razões, em detalhe, pode encontrá-las aqui.

No entanto, desde que o MPF decidiu, há alguns dias, se mexer para que o óbvio se concretize, uma série de argumentos pré-fabricados começou a circular contra a iniciativa, então resolvi deixar, para quem quiser uma fonte de consulta rápida, algumas respostas prontas para o mar de clichês falaciosos em que o debate ameaça soçobrar. Vamos lá:

Tirar a frase do dinheiro? É falta do que fazer!

Essa objeção é, de fato, a minha favorita, basicamente porque embute uma admissão de culpa: quem a usa sabe que, num Estado laico, documentos oficiais e produtos criados com recursos públicos não poderiam conter frases de exortação religiosa. Só que, quando você sabe que está errado mas não quer fazer nada a respeito, qual a saída? Tentar mudar de assunto, ou ao menos minimizar a importância do erro. É como o cara detido por passar o sinal vermelho reclamando com o guarda, "Não tem assaltante de banco para perseguir, não?". A verdade é que as autoridades têm de se preocupar tanto com o trânsito quanto com os assaltos.

A maioria da população é cristã, logo quem não gosta que ature.

Existe uma diferença entre democracia (que se fundamenta no respeito aos direitos de todos) e demagogia (que é jogar para a galera, muitas vezes atropelando direitos individuais para agradar a turba). O acolhimento, tácito ou explícito, pelo Estado, da religião da maioria é tão democrático quanto um juiz sancionar um linchamento, só porque sangue nas ruas é o que a maioria -- a choldra -- quer. O fundamento da democracia moderna não está na ditadura da maioria -- isso chama-se fascismo -- e, sim, no respeito aos direitos do indivíduo.

O Brasil é um Estado laico, mas não ateu.

E alguém, por acaso, está querendo mandar imprimir "Deus não existe" no papel-moeda?  Um Estado democrático deve se manter neutro em relação às preferências individuais de seus cidadãos. O fato de o dinheiro brasileiro não trazer a frase "Beba Coca-Cola" não representa um endosso do Estado à Pepsi ou ao Guaraná. Da mesma forma, a remoção de "Deus seja louvado" não fará do Brasil um Estado ateu militante, mas apenas recalibrará, para uma posição de maior neutralidade, a posição do Estado frente à pluralidade de perspectivas filosóficas existente por aqui.

Os EUA, que são um exemplo de democracia, usam a frase "Em Deus Confiamos". E aí?

Os Estados Unidos abandonaram o lema no início do século 20, mas voltaram a adotá-lo na década de 50, para marcar posição ideológica em oposição ao "comunismo ateu" (para maiores informações, procure "Guerra Fria" na Wikipedia). Foi um erro, que grandes intelectuais do país vêm tentando corrigir desde então. De fato, o presidente Ted Roosevelt, que primeiro ordenara a remoção da frase, havia tomado a decisão por considerar um "sacrilégio" pôr o nome de Deus em algo tão sujo e mundano quanto dinheiro. Algo que nossos pios senadores e probos arcebispos poderiam, de repente, levar em consideração.

"Deus" é mencionado no preâmbulo da Constituição! 

Verdade. Tem um "sob a proteção de Deus" lá. Não devia ter, mas tem. Só que, em 2002, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a menção não é parte essencial da Constituição brasileira. Nessa decisão, o STF determinou que as Constituições dos Estados -- que, por óbvio, têm de respeitar os princípios fundamentais da Carta federal -- não são obrigadas a mencionar Deus. De acordo com o Supremo, o preâmbulo não tem força normativa (de lei), ao contrário das "normais centrais" da Constituição. E uma dessas normas, só para lembrar, é o artigo 19, onde se diz que o governo, em todas as suas esferas (federal, estadual, municipal) é proibido de estabelecer, subvencionar ou manter aliança com cultos religiosos. Cá entre nós, se usar papel-moeda para mandar louvar a Deus não é subvencionar culto, o que seria?


Comentários

  1. As palavras "Ordem e Progresso" são inspiradas no positivismo de Comte. Nem todos são positivistas, deveríamos entar pedir que seja retirada da bandeira essas palavras?

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    1. É um caso a pensar, mas eu diria que não. A ligação de "Ordem e Progresso" com o positivismo é mais uma curiosidade histórica do que qualquer outra coisa. Já a ligação de "Deus seja louvado" com uma forma muito peculiar de teísmo é, digamos, visceral. A situação me parece paralela à das estátuas de Têmis, de que trato aqui:

      http://carlosorsi.blogspot.com.br/2012/03/temis-justica-cega-viola-laicidade-do.html

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    2. Mas não foram os positivistas que implementaram o espiritismo no Brasil? Logo a frase tem cunho religioso sim.

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    3. Que eu saiba o positivismo não é uma religião, tá mais pra um conjunto elaborado de pensamentos filosóficos e científicos.

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    4. http://www.igrejapositivistabrasil.org.br/
      Positivismo é religião. É uma filosofia Ateísta.
      E Ordem e Progresso é uma ligação direta com o Positivismo
      "Quatro dias após a proclamação, no dia 19 de novembro, Teixeira Mendes apresentou ao governo provisório, por meio do Ministro da Agricultura, o também positivista Demétrio Ribeiro, um projeto de bandeira nacional republicana, em substituição ao projeto anterior, cópia servil da bandeira estadunidense (apenas com as cores trocadas). Esse projeto atualizou a bandeira imperial, mantendo o verde e o amarelo - indicando com isso a permanência da sociedade brasileira - e substituindo o brasão imperial pela esfera armilar com uma idealização do céu do dia 15 de novembro e o dístico "Ordem e Progresso" (da autoria de Augusto Comte) - indicando a evolução para um regime político aperfeiçoado e o espírito que deveria animar esse novo regime. O projeto foi prontamente aceito."
      http://pt.wikipedia.org/wiki/Raimundo_Teixeira_Mendes

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  2. Olá, Carlos,

    Achei seu blog por acaso, justamente no post criticando o artigo idiota do JR Guzzo. Ainda não li muito das outras postagens, mas gostei de saber que você trata de ciência e exploração espacial, assuntos que também me interessam. Fico no ansioso aguardo para mais postagens sobre isso. :)

    Do tema do post, concordo com sua argumentação e espero que o pedido do MPF seja aprovado. Além disso, também gostaria que retirassem aquela bendita cruz da sala do STF:

    http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/3/3b/Brazilian_Supreme_Federal_Tribunal.jpg

    No mais, um abraço.

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  3. Parabéns Carlos, mais uma excelente argumentação.

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  4. Critica tanto a "petição de princípio" alheia, mas fica forjando argumentos. Uma coisa é "Beba Coca-Cola", que nunca esteve na cédula, portanto, sua ausência não faz alusão alguma. Quem usa o argumento do estado não ateísta tem em mente as mesmas razões que você, pois essa retirada indicaria a "vitória dos ateus" SOB O PRETEXTO DA LAICIDADE - da mesma forma que você vê a frase, embora encha o texto com outra retórica, como a aceitação ampla da existência de Deus.
    No mais, eu gosto de argumentos, mesmo que falaciosos...
    Parabéns pelo blog e agradeça ao Tabet pelo sucesso recente.

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    1. Oi, Diego! Concordo com vc em um ponto: há mesmo uma disputa de poder e prestígio por trás desta questão. Mas discordo quanto às partes envolvidas. O que vejo é uma disputa entre quem quer ver a lei respeitada e quem acha que a fé deve estar acima da lei.

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    2. Se o problema é a "vitória atéia" (em tempo, concordo com a retirada, mas ateu não sou), poderíamos mudar para "Deuses sejam louvados", alcançando um número maior ainda de usuários de religião. Mas duvido que quem é contra a retirada concordaria com tal alteração que proponho. =)

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    3. Ismael, mesmo assim cabe racionalmente questionar, o que tem a ver deus, deuses ou o escambau com dinheiro ou com as notas que o representam? Nada a ver.

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    4. Desde que começou essa discussão eu vejo uma inclinação dos religiosos por defender a permanência da frase justamente por se sentirem acuados por ateus.

      Acredito estar aí todo o cerne do problema. Não seria uma vitória do ateu, seria um equilíbrio de forças. Uma "vitória para os ateus" seria substituir a frase por "Deus não existe". Quem de dentro das religiões, em primeiro lugar, assumiu que se está em uma batalha contra ateus? Por que o ateísmo é um problema que deva ser combatido? Pensar dessa forma é o início do problema do anti-laicismo.

      Tem outra questão também. Nem toda religião cultua um deus. Existem ateus sim que não acreditam ou seguem qualquer religião, mas existem cultos que não observam a existência de qualquer divindade que possa ser, eventualmente, chamada como deus. Neste caso, seriam também estes jogados no foço dos tigres onde devem ser jogados os ateus? Huuum.

      Portanto nota-se sim um conflito de forças, entre aquelas que querem ver a lei respeitada, e dessa forma ver todos serem respeitados, a aqueles que querem colocar sua crença acima da lei, tal como o autor comentou aí em cima.

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  5. Olá amigo, eu sempre encarei essas questões religiosas nos nossos órgãos públicos como históricos. Ou seja, dado um momento histórico e as pessoas da época esses símbolos ficaram marcados no nosso estado. Devem existir (não conheço) locais e símbolos pelo Brasil marcados pelo nosso pluralismo religioso. Um bom exemplo foi o da bandeira. Então, será mesmo correto extinguir esses símbolos?
    Abraço.

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    2. Alyssonx, a questão da tradição dá margem a um debate à parte, mas lembro que, no caso do dinheiro, nem tradição existe: a frase só apareceu no governo Sarney.

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    3. Nesse caso o argumento não incorre na falácia do apelo à tradição?

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    4. Em princípio, sim, mas na hora de mexer com tradições cabe um cálculo pragmático de custo e benefício -- por exemplo, tirar o crucifixo da parede do STF não custa nada, mas mudar o nome da cidade de São Paulo seria um pesadelo...

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  6. Olá Carlos,

    Completando sua argumentação do primeiro item: Falta do que fazer foi colocar a frase no dinheiro!

    Abs

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  7. Anti-religioso que sou, pergunto: nomear entes federativos em homenagem a símbolos católicos(ou religiosos de qualquer natureza) também não fere o princípio de que o Estado é laico? O próprio sujeito de direito público se chama "São Paulo", "Salvador", "Espírito Santo", etc... Isso fere a um não-religioso ou a um anti-religioso tanto quanto feriria a um católico se a sua cidade ou estado se chamasse "Cidade do Demônio" ou "Estado do Diabo".
    De igual forma, inconstitucional decretar-se feriado nacional em homenagem a um evento religioso( por mais "importante" que possa parecer aos religiosos- como Natal)
    Feriados sim, e muitos, para descanso, viagem, etc- qualquer pretexto que não seja inconstitucional como o estímulo oficial a uma só religião- ou a qualquer delas.

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    2. Acho que, pensando bem, no caso dos nomes de cidades antigas e de Estados, os nomes já perderam a conotação religiosa (como, digamos, os nomes dos dias da semana em inglês já não são mais vistos como homenagem a deuses pagãos). A questão dos feriados é mais complicada poque muitos deles são, na verdade, velhas festas sazonais do hemisfério norte -- Páscoa, início da primavera; Natal, o retorno do Sol no início do inverno -- travestidas de festa religiosa (e, no caso do Natal, já largamente secularizadas pelo comércio e pela cultura), enquanto outros, como o 12 de outubro, são festas religiosas descaradas, mesmo...

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  8. "Falta do que fazer" é coisa do passado. A nova moda é "esse pessoal hipócrita quer tirar o 'deus Seja Louvado', mas não quer tirar feriado religioso do calendário"...
    ¬¬

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  9. Um humilde complemento ao argumento contra a tese de "Tirar a frase do dinheiro? É falta do que fazer!"

    Sabe o que é mesmo falta do que fazer? Dar uma ordem para inserir a frase. Isso sim é falta do que fazer e é dever do MP combater os problemas e consertar os defeitos que existem no governo, inclusive os defeitos relacionados a "falta do que fazer" do legislativo e do executivo.

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