Código florestal é o "nosso" aquecimento global?

Durante o governo Bush, o jornalista americano Chris Mooney publicou o livro The Republican War on Science, que denunciava a postura anticientífica do Partido Republicano, principalmente em relação ao aquecimento global -- negando-se a reconhecer o amplo consenso internacional de cientistas em torno da questão e agarrando-se aos argumentos mais ridículos e às opiniões mais extremistas para evitar tratar do fenômeno e, em consequência, da necessidade de ajustes na matriz energética dos EUA, ajustes esses que poderiam trazer prejuízos para as empresas petrolíferas e para as comunidades que dependem dessas empresas.

Basicamente, era um caso dos políticos tapando os ouvidos e cantando alto para não ouvir algumas, com o perdão de Al Gore, "verdades inconvenientes" para suas bases eleitorais e, mais importante, para os bolsos de suas fontes de financiamento de campanha.

Imagino que um "Mooney brasileiro" poderia escrever um livro parecido em torno da questão do código florestal. O problema, dada a homogeinização dos partidos políticos no Brasil, seria achar um bom título. A Guerra Comunista contra a Ciência, a A Guerra Petista contra a Ciência ou A Guerra Ruralista contra a Ciência seriam todos verdadeiros, mas apenas parciais.

Porque, não se engane, existe um consenso científico em torno do código, e ele diz que a proposta do deputado comunista Aldo Rebelo, abraçada pela Câmara Federal e, até a undécima hora, tolerada pelo governo, é um desastre não só ambiental, mas também econômico, e uma ameaça à saúde pública. 

Abaixo, cito trechos de estudos realizados por especialistas do projeto Biota Fapesp e e da SBPC

Os ecossistemas florestais do Brasil abrigam um dos mais altos níveis de diversidade de mamíferos da Terra, e boa parte dessa diversidade se encontra nas áreas legalmente protegidas em áreas de domínio privado. As reservas legais (RLs) e áreas de proteção permanente (APPs) representam estratégias importantes para a proteção e manutenção dessa diversidade. Mudanças propostas no Código Florestal certamente trarão efeitos irreversíveis para a diversidade de mamíferos no Brasil. Os mamíferos apresentam papéis-chave nos ecossistemas, atuando como polinizadores e dispersores de sementes. A extinção local de algumas espécies pode reduzir os serviços ecológicos nas RLs e APPs. Outra consequência grave da redução de áreas de vegetação nativa caso a mudança no Código Florestal seja aprovada será o aumento no risco de transmissão de doenças, trazendo sérios problemas a saúde pública no Brasil.

(Mauro Galetti, Departamento de Ecologia, Universidade Estadual Paulista – UNESP; Renata Pardini, Departamento de Zoologia, Universidade de São Paulo – USP, José Maurício Barbanti Duarte, Departamento de Zootecnia, Universidade Estadual Paulista – UNESP; Vera Maria Ferreira da Silva, Laboratório de Mamíferos Aquáticos, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA; Alexandre Rossi, Departamento de Ecologia, Universidade Estadual Paulista – UNESP; & Carlos Augusto Peres, Centre for Ecology Evolution and Conservation, School of Environmental Sciences, University of East Anglia)

* * *
 Os diagnósticos realizados demonstram que existe um passivo da ordem de 83 milhões de hectares 
de áreas de preservação ocupadas irregularmente, de acordo com a legislação ambiental em vigor. 
Estima-se que o impacto da erosão ocasionado pelo uso agrícola das terras no Brasil é da ordem de 
R$ 9,3 bilhões anuais, que poderiam ser revertidos pelo uso de tecnologias conservacionistas e pelo 
planejamento de uso da paisagem, gerando benefícios ambientais. Há necessidade de medidas urgentes dos tomadores de decisão para reverter o estágio atual de degradação ambiental. Para estancar esse quadro, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) deveriam ser consideradas como parte fundamental do planejamento agrícola conservacionista das propriedade (...) Os dados científicos disponíveis e as projeções indicam que o país pode resgatar passivos ambientais sem prejudicar a produção e a oferta de alimentos, fibras e energia, mantendo a tendência de aumento continuado de produtividade das últimas décadas, desde que sejam estabelecidas políticas mais consistentes de renda na agropecuária.

(Grupo de Trabalho do Código Florestal -- SBPC) 

E nem cito o documento dos ex-ministros de Meio Ambiente condenado o código tal como está. Diante dessas constatações, os defensores do código se refugiam em argumentos que fariam corar as pedras -- ou estufar o peito do mais empedernido redneck senador republicano da Era Bush. 

Nessa óptica, um pastiche da visão republicana de que o aquecimento global é um bicho-papão inventado por ONGs internacionais e/ou uma conspiração para minar a competitividade da economia americana, os defeitos do código são um bicho-papão inventado por ONGs internacionais e/ou fruto de uma conspiração, você adivinhou, para minar a competitividade da economia brasileira.

Chega a ser constrangedor ver o espaço nobre das páginas de opinião de grandes jornais ocupado por argumentos que só fariam sentido entre bêbados numa mesa de bar, como o de que os opositores do código são "urbanoides sem experiência no campo" ou de que as ONGs que condenam o código por aqui deviam fazer campanha nos países de origem de seus fundadores. 

(Essa última linha argumentativa tem a mesma legitimidade da de um homem que se queixa de não poder prostituir a filha, já que o vizinho dele enriqueceu fazendo isso.)

Sempre achei que Bertrand Russell estava sendo irônico ao classificar como "revolucionária" sua proposta -- que soa como simples bom senso -- de que, quando os estudiosos de um tema chegam a um consenso, o melhor que os leigos têm a fazer é segui-lo. Mas parece que, quando há interesses poderosos em jogo, o bom-senso é mesmo uma coisa revolucionária.


Comentários

  1. Caro Orsi,

    Sempre admirei e me alinhei à maioria de suas opiniões sobre os mais diversos temas, mas desta vez tenho que discordar: Não há consenso científico acerca dos efeitos do novo código florestal sobre o meio-ambiente. Há muitos pesquisadores conceituados defendendo as alterações. O novo código mantém as principais estruturas conservacionistas concernentes à ocupação de novas fronteiras agrícolas, de sorte que relacioná-lo a desastres ambientais futuros é simplesmente inconsequente.

    Como agrônomo e estudioso do assunto, e atuando em um empreendimento agrícola que ao longo dos últimos 20 anos recompôs por meio de reflorestamento com essências nativas todas as APPs (Áreas de Presevação Permanente) de suas propriedades, estou convicto que, de fato, o novo código florestal apenas consolida as áreas agrícolas já estabelecidas ao longo de 5 séculos no país, passando a legislar sobre a ocupação de novas áreas, onde efetivamente se deve travar a batalha conservacionista. Que sentido há em expropriar a quase totalidade de áreas produtivas de uva, arroz, café, exploradas há décadas, por vezes séculos, em sistemas tradicionais de produção que ocupam APPs de declividade ou ribeirinhas ou de topo de morro? Não seria muito mais produtivo conservar florestas intocadas do que plantar novas florestas onde atualmente já se consolidou a agricultura? O Brasil regulamenta via Código Florestal a ocupação agropecuária desde 1935. Muitos agricultores desmataram suas fazendas antes deste primeiro código, ou durante a vigência do mesmo até 1965, quando o segundo código fora publicado, totalmente em conformidade à lei em vigor. É justo forçar estes agricultores a reflorestarem tais áreas agora, às suas custas? A irretroatibilidade das leis é cláusula pétrea da constituição. Há casos de assentados na Amazônia que foram obrigados a desmatar 50% de seus lotes sob pena de os perderem caso não cumprissem prazos exíguos para tal, e que agora são forçados a recuperar, a título de Reserva Legal, os 30% de áreas necessários para recompô-las a 80%, como é atualmente exigido. Isto é simplesmente ridículo!

    Permita-me afirmar que há necessidade de bom-senso de parte a parte nesta questão, e que toda a argumentação do tipo ruralista vs. ambientalista é profundamente maniqueísta, e nenhuma análise séria deveria tomar um dos lados como ponto de vista, sob risco de cair em descrédito.

    Então quer dizer que os números mágicos colocados no Código Florestal foram resultado de análise científica? Me engana que eu gosto! Quem falou que é necessário manter 20% de RL no bioma mata atlântica, 35% no cerrado da amazônia legal e 80% na hiléia, siplesmente chutou. Um código correto, com bom senso, deveria basear-se em um zoneamento agroecológico, levar em consideração as práticas agrícolas vigentes e monitorar a biodiversidade.

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  2. Oi, Orsi, concordo com você. Porém, a oposição ao Código foi absolutamente amadora e truculenta! O Código está em discussão há, pelo menos, três anos. Marina Silva não se interessou pela discussão até as vésperas da votação, quando tentou passar um rolo compressor em todas as discussões e ganhar no grito. As sociedades científicas também dormiram no ponto e só acordaram quando o ônibus estava chegando. Mesmo o governo não sabia o que queria, portanto não pode orientar sua bancada a inserir as mudanças desejadas. Desse jeito fica difícil. Fato incontestável é que o Código, apesar de tudo, ficou em discussão pública por pelo menos dois anos. Não é possível dizer que ninguém sabia. Se os caras são desorganizados, aí já não há o que fazer.

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  3. Alonso, o consenso não é de que as normas atuais são boas, mas sim de que o código é pior -- de que ele libera muito mais do que seria cientificamente prudente.

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